Foto: Mirvane Dias, diretora do Sindserv Santo André - Foto: Tiago Oliver

O Sindserv Santo André realizou, nesta sexta-feira (27), reunião com sua diretoria plena.  Um dos temas da pauta foi a "Jornada de Lutas” das três esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes), que acontecerá de 1º a 14 de julho, contra a tentativa do Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que “requenta” e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. Outra PEC considerada um retrocesso ao serviço público é a 66.

A diretora da Escola de Formação Paulo Freire do Sindicato, a professora Mirvane Dias, fez uma apresentação sobre essas medidas nefastas, alertando que ambas representam a destruição dos empregos públicos, da aposentadoria dos servidores e o fim do serviço público e gratuito à população.

“Orientamos todos os nossos dirigentes de base a participarem dessa agenda de lutas em defesa do serviço público. É importante dialogar com colegas e familiares, utilizar as redes sociais e os grupos de WhatsApp para divulgar a verdade sobre essas PECs que significam a destruição do serviço público”, disse a dirigente.

Entenda a PEC 32/2020
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020, conhecida como Reforma Administrativa do ex-ministro Paulo Guedes e do ex-presidente Bolsonaro, voltou à pauta da Câmara dos Deputados com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema.

Essa proposta prevê o fim da estabilidade para a maioria dos novos servidores, avaliações subjetivas de desempenho, aumento da terceirização e contratos temporários. 

sso pode levar à perseguição política e a demissões arbitrárias. Além disso, direitos conquistados com muita luta (como licença-prêmio, biênios e adicionais por tempo de serviço) correm sério risco de serem extintos. 

A PEC 32 também desestrutura o serviço público ao reduzir garantias dos servidores, precariza as condições de trabalho, facilita demissões sem justa causa e fragiliza os serviços essenciais à população.

Entenda a PEC 66/2023

Já a nefasta Emenda à Constituição nº 66, de 2023, chamada de PEC 66, ataca as aposentadorias dos servidores públicos. Essa emenda foi proposta pela Marcha dos Prefeitos e aprovada pelo Senado Federal sem consulta pública.

Entre as medidas, a PEC 66 permite um novo parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios em até 240 (ou 360) meses e limita o pagamento de precatórios a 1% da Receita Corrente Líquida.

Além disso, autoriza o uso de recursos da saúde e da educação para outras finalidades.

O risco é de atrasos e incertezas no pagamento de aposentadorias, colapso dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e dificuldade no recebimento de precatórios pelos servidores.

A PEC 66 afeta diretamente o orçamento dos municípios e os direitos da população.

Essa proposta busca, a todo custo, desmantelar as garantias dos servidores e precarizar os serviços essenciais à população.

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