Santo André, * *
ACORDO COLETIVO
Publicação:
LEI Nº 10.768, DE 09 DE ABRIL DE 2024
LEI Nº 10.683, DE 06 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 10.491, DE 21 DE MARÇO DE 2022
LEI N" 10.538, DE 07 DE JULHO DE 2022
Lei Ordinária 10 de 14.03.2022: Clique aqui para baixar o documento.
Lei Ordinária 10232 de 30/10/2019: Clique aqui para baixar o documento.
Lei Ordinária 10079 - L10079-18: Clique aqui para baixar o documento
Mídia
Galeria de Fotos
Seminário "As Mulheres nos Espaços de Poder: na Política e na Sociedade" realizado no dia 28 de março de 2025