capa-site - Professora Daisy Dias, diretora do Sindicato, convoca ADIs para manifestação na Câmara Municipal

Logo mais, a partir das 15h, o Sindserv Santo André e a Comissão das/os ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) realizam uma mobilização na Câmara Municipal, com uso da Tribuna Livre, para cobrar uma audiência com o prefeito Gilvan Ferreira e pedir apoio aos vereadores pelo cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que faz o enquadramento das/os profissionais, reconhecendo como professoras e professores da Educação Infantil.

A legislação foi sancionada em janeiro desse ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem origem em projeto de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante. Em Santo André, no entanto, o enquadramento ainda não foi efetivado pela Prefeitura.

O Sindicato e a Comissão das/os ADIs mantêm diálogo com a Secretaria de Educação, comandada pelo secretário Pedro Botaro, e defendem a implementação da legislação no município.

Na última reunião sobre o tema, realizada em 7 de agosto, dirigentes do Sindserv, assessoria jurídica e representantes da Comissão das/os ADIs se reuniram com as Secretarias de Educação e de Assuntos Jurídicos (SAJ).

Na ocasião, o secretário do Departamento Jurídico da Prefeitura, Pedro Henrique Krawczyk Pauli, informou que o governo seguirá, neste momento, parecer elaborado anteriormente contrário ao enquadramento.

O Sindserv Santo André contestou os argumentos apresentados pela Prefeitura, com fundamentos legais, pareceres, experiências de outros municípios e, principalmente, a realidade do trabalho desenvolvido diariamente pelas/os ADIs nas creches municipais.

"As/os profissionais participam do acolhimento, cuidado, alimentação, higiene, sono, brincadeiras, interações e atividades pedagógicas, integrando diretamente a rotina educacional das crianças. Em diversas situações, permanecem responsáveis pelas crianças em sala", explica a diretora do Sindicato, a professora Daisy Dias, que falará sobre o tema na Tribuna Livre da sessão desta terça-feira, dia (25).
 

Sindicato apresentará parecer jurídico

Entre os encaminhamentos da última reunião com o governo municipal, ficou definido que a assessoria jurídica do Sindserv apresentará um parecer para rebater os argumentos do parecer jurídico utilizado pela Prefeitura contra o enquadramento.

Também seguem em discussão as formas de implementação da Lei nº 15.326/2026, regras de transição, impacto financeiro, adequações na estrutura municipal e provisionamento orçamentário.

“Não estamos discutindo apenas a nomenclatura de um cargo. Estamos discutindo o reconhecimento de um trabalho que já acontece todos os dias dentro das unidades”, afirma a professora Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

A dirigente reforça que a lei existe e que o trabalho das/os ADIs acontece diariamente nas unidades de Educação Infantil. Agora, a reivindicação é para que esse trabalho seja efetivamente reconhecido pelo município.


 

 

 

 

 

 

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