Dirigentes do Sindserv Santo André: Daisy, Valter e Carolina entregam documento à SE - foto: divulgação

Como parte das ações em defesa do cumprimento da Lei Federal nº 15.326/26, sancionada pelo presidente Lula em janeiro, o Sindserv Santo André protocolou, na segunda-feira (9), na Secretaria de Educação, a proposta de minuta de lei elaborada pelo Departamento Jurídico da entidade. O documento trata do enquadramento das(os) ADIs como profissionais da Educação pertencentes à carreira do magistério.

A minuta foi elaborada pelo advogado do Sindicato, doutor Cleiton Coutinho, e faz parte dos encaminhamentos da reunião realizada entre o Sindicato e a Secretaria de Educação (SE) no último dia 4 de março.

“Nossa minuta reforça que o objetivo da lei é reconhecer a/o ADI como profissional da educação pertencente à carreira do magistério. Esse reconhecimento implica efeitos imediatos em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimentos desses profissionais”, afirmou o assessor jurídico do Sindicato.

O documento foi entregue pela diretoria do Sindicato, representada pelas(os) diretoras(es) professoras Daisy Dias e Carolina Aparecida e pelo diretor Valter Silva.

Na minuta, o Sindicato reconhece, com base na nova legislação federal, como integrantes do magistério os profissionais que exercem função docente na educação infantil, independentemente da denominação do cargo, desde que tenham ingressado por concurso público e atuem diretamente em atividades pedagógicas com as crianças.

No documento, o Sindserv destaca que, em Santo André, muitos profissionais ocupam atualmente o cargo de ADI, mas desempenham diariamente atividades pedagógicas próprias da docência na educação infantil, alinhadas às diretrizes da educação básica e ao princípio da integração entre cuidar, educar e brincar.

Ações em defesa do cumprimento da lei

A professora Daisy Dias explica que o Sindserv também solicitou a realização de estudos técnicos e jurídicos para a adequação da legislação municipal, bem como a criação de um grupo de trabalho com participação da Secretaria de Educação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral do Município e de representantes do Sindicato.

A proposta é que, após essas etapas, seja encaminhado um projeto de lei ao Legislativo municipal para promover o enquadramento das(os) ADIs na carreira do magistério, em conformidade com a legislação federal e com o objetivo de garantir valorização profissional e segurança jurídica às trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil.

“Vamos aguardar a resposta do secretário. Faremos outras ações e contamos com a luta, ajuda e unidade de vocês”, destaca a professora Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

Confira o documento da minuta:



LEIA TAMBÉM
  Enquadramento das (os) ADIs no Magistério: Sindserv faz reunião com categoria e define ações

 Enquadramento das (os) ADIs no Magistério: Sindserv e Secretaria de Educação conversam ações pelo cumprimento da lei

  Pesquisa do Sindserv Santo André mostra que ADIs da rede exercem atividades pedagógicas
 

Assessoria de Comunicação e Imprensa -Mídia Consulte Comunicação & Marketing
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima