Agora com a lei federal 15.326/26, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, fruto da conquista do movimento “Somos todas professoras”, liderada pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol), que contou  com forte atuação do Sindserv Santo André, as (os) Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) que têm cursos normal superior ou pedagogia poderão ser enquadradas no estatuto do Magistério como educadoras de creche. 

Em sua maioria mulheres, essas profissionais atuam nas creches municipais, auxiliando no cuidado diário e no estímulo ao desenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos. 

Entre suas atribuições estão atividades essenciais como higiene (banho e troca de fraldas), apoio na alimentação, organização do sono e garantia da segurança dos bebês. Em Santo André, aproximadamente 800 profissionais exercem essa função nas unidades escolares da rede municipal.

Além dessas atividades, as ADIs também apoiam as professoras e professores em ações lúdicas e pedagógicas, acompanhando e observando o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.

Cleiton Coutinho, advogado do Sindicato, explica que o objetivo da lei federal é reconhecer a/o ADI como profissional da educação pertencente à carreira do magistério. 

“A lei 15.326 altera as leis de Diretrizes e Bases (LDB) e a do Piso Nacional do Magistério. Este reconhecimento implica efeitos imediatos em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimento desses profissionais", disse o jurista.

De acordo com a lei federal, essas profissionais que hoje ganham R$ 2.607,00 (salário base) poderão receber, de acordo com a lei, para quem tem Normal Superior ou Pedagogia (R$ 4.134,00 – valor acima do Piso Nacional do Magistério), que é de R$ 3.847,50 para 30 horas.

PESQUISA: ADIs que têm direito ao enquadramento

Para embasar ações em defesa do cumprimento da lei federal, o Sindserv Santo André realizou em fevereiro uma pesquisa diagnóstica on-line para identificar quem tem direito ao enquadramento como educadoras de creches da carreira docente.

Elaborada pela diretora do Sindicato, a professora Mirvane Dias, doutora em Educação Física, a pesquisa ouviu 370 profissionais da rede que trabalham nas creches.

“Grande parte das (os) ADIs disse que executam atividades pedagógicas, e 86% afirmam que realizam o cuidado aos bebês e o pedagógico de forma inseparável, o que é um ponto forte para o enquadramento, já que a lei é baseada na função exercida”, explica Mirvane.

Ainda segundo a pesquisa 194 ADIs (52,9%) já possuem Normal Superior ou Pedagogia , e 86 pessoas (23,4%) estão cursando pedagogia. 

"Quem possui o antigo curso de Magistério (30 pessoas) pode se enquadrar, mas o salário é maior para quem possui Pedagogia", explica a dirigente.

Ainda segundo a pesquisa do Sindicato, 142 ADIs (aproximadamente 38%) têm apenas o ensino médio (e não o magistério), necessitando cursar pedagogia ou superior para o enquadramento.

De acordo com a lei, ao serem enquadradas (os), as (os) ADIs passarão a integrar os quadros do magistério e poderão receber benefícios por pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que na área da educação, conforme o estatuto do magistério.

Diálogo com a Secretaria de Educação

Em Santo André, a lei federal ainda não está sendo cumprida, mas há diálogo entre o Sindserv Santo André e a Secretaria de Educação para o efetivo cumprimento. 

"Nos reunimos com o secretário Pedrinho Botaro que sinalizou que irá cumprir o que a lei determinar. Combinamos de enviar uma proposta de minuta de lei do Sindicato, a SE realizará uma pesquisa atualizada com as (os) ADIs da rede. Sugerimos uma aula aberta para elucidar dúvidas. Também cobramos da SE celeridade em todo esse processo", explica Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

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