Reunião do Sindserv Santo André com a Secretaria de Educação- Fotos: Igor Cavallari

As diretoras do Sindserv Santo André, as professoras Daisy Dias, Mirvane Dias e Gabriela Mousse, participaram de uma reunião na quarta-feira, dia 4 de março, com a Secretaria de Educação (SE) para tratar do cumprimento da Lei Federal nº 15.326/26 que reconhece as (os) ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) como educadoras de creches como parte da carreira docente.

Participaram o secretário Pedrinho Botaro, a adjunta, Carla Menezes e os representantes da Gerência da GAPE, Rodrigo e Rute Noba.

Segundo as diretoras do Sindicato, não houve resistência por parte da Secretaria. "Pedrinho disse que irá cumprir o que a lei determinar. Ele levantou dúvidas trazidas pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) que foi respondida ponto a ponto por nós", explica a professora Daisy Dias.

Um dos encaminhamentos é que o Departamento Jurídico do Sindserv irá elaborar uma proposta de minuta de lei que deve ser protocolado nesta sexta-feira, dia 6 de março. Também será anexada a pesquisa do Sindicato (abaixo) realizada junto às (os) ADIs da rede.

Cleiton Coutinho, advogado do Sindicato, explicou que a Lei 15326 altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Lei do Piso Nacional do Magistério. "O objetivo da lei é  reconhecer a/o ADI como profissional da educação pertencente  à carreira do magistério. Este reconhecimento implica efeitos imediatos  em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimento desses  profissionais", disse o jurista.

MEDIDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Durante a reunião, a Secretaria de Educação se comprometeu em realizar uma pesquisa atualizada junto às (aos) ADIs para levantar informações sobre a formação das (os) profissionais: quem já possui graduação em Pedagogia, quem está cursando, quem pretende cursar e quem não tem interesse em mudança de cargo. 

A diretora Daisy explica que solicitou que essa pesquisa seja enviada às escolas já com prazo de resposta até a próxima semana. 

Outra medida da SE será a abertura de um processo de análise junto ao Jurídico da Prefeitura, que terá número oficial para acompanhamento. Esse procedimento permitirá avaliar o número de profissionais envolvidas e o impacto financeiro da medida para o município.

Sobre essas propostas da SE, as diretoras do Sindserv Santo André solicitaram prazos para o andamento. "Sabemos a necessidade dos trâmites administrativos, mas não é possível aguardar indefinidamente. Por isso, cobramos que os prazos legais de resposta sejam cumpridos", finaliza a professora Daisy.

Próxima ação: Aula Aberta

Durante a reunião entre o Sindicato e a SE, também foram apresentadas algumas dúvidas de caráter pedagógico por parte da Secretaria de Educação sobre o reconhecimento das ADIs como integrantes da carreira docente. Para contribuir com o esclarecimento dessa questão, as diretoras do Sindserv propuseram a realização de uma aula aberta com os idealizadores do movimento “Somos Todas Professoras”, incluindo a participação da professora Célia Serrão, uma das principais defensoras da mudança de concepção que reconhece a atividade docente desempenhada pelas (os) ADIs nas creches.

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