Dando continuidade ao debate sobre as pautas dos profissionais da Educação, foram realizadas, na última quarta-feira (12), reuniões com as Comissões das Professoras Readaptadas e de Educação Infantil e Ensino Fundamental, organizadas pelo Sindserv Santo André, com o secretário de Educação, Pedro Botaro, e com a secretária adjunta, Carla Menezes.

As diretoras do Sindserv e professoras Gabriela Mousse, Daisy Dias, Mirvane Dias, e Durval Ludovico, Representante Legal, participaram das reuniões, prestando apoio e auxiliando as comissões na defesa de suas propostas.

Botaro e Carla ouviram as pautas das Comissões e disseram que o canal de diálogo com o Sindserv permanece aberto para debater as reivindicações importantes das professoras e professores da rede.

Durante a reunião, alguns pontos foram tratados. Segundo a diretora Mirvane, será agendada uma reunião com as Gerências de Ensino Fundamental e Educação Infantil para discutir o excesso de documentação pedagógica que vem sobrecarregando os docentes.

“O Sindicato tem recebido diversas reclamações sobre a demanda de registros, considerada além do necessário para a prática pedagógica”, disse a dirigente.

FICHA DE PONTUAÇÃO E CUMPRIMENTO DO 1/3 DA JORNADA
Outro ponto debatido na reunião foi a revisão da ficha de pontuação, que ocorrerá em fevereiro de 2026, garantindo que o próximo ano letivo já comece com os critérios atualizados e definidos.

A Secretaria de Educação também confirmou que o cumprimento do 1/3 da jornada será implementado em 2026. Essa conquista é resultado do acordo firmado entre a SE e o Sindicato, que venceu inúmeras ações na Justiça em defesa desse direito das professoras e professores. A SE está organizando o formato desse cumprimento e informará todos os docentes da rede.

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E EQUIPES GESTORAS
A reunião também tratou da necessidade de alteração do Estatuto do Magistério. A SE informou que estudará a inclusão de critérios para a readaptação dos professores, que hoje não constam no Estatuto.

Também será verificada a evolução funcional para os professores readaptados, que não constam do Estatuto. Outra pauta tratou das equipes gestoras das unidades escolares. O Sindserv pediu à SE que elas sejam orientadas quanto às funções dos professores readaptados, que devem ser sempre verificadas no rol de atividades descrito no relatório do médico do trabalho.

VENHA PRA LUTA: PROFESSORA E PROFESSOR

A diretora do Sindserv, da Fetam-SP e Confetam-CUT, a professora Daisy, destaca que é fundamental que os professores e professoras participem das lutas do Sindicato para que essas reivindicações sejam concretizadas.

“Nossas reivindicações continuam. É alarmante a situação das nossas escolas. Por isso, você precisa fazer essa conscientização com o seu colega que trabalha contigo. A falta de participação é uma barreira muito grande. Então, participe! Pra gente lutar e conseguir nossos direitos juntos”, frisa a dirigente.

A professora Neusa Sampaio, da Emeief Carlos Vicente Cerchiari, reforça que esse foi o primeiro passo ao apresentar as pautas da classe trabalhadora dos professores. “É importante ter um canal efetivo de comunicação com a SE, para que nossas reivindicações sejam ouvidas e acolhidas e se transformem em soluções. O Sindicato somos todos, e devemos apoiar o Sindserv Santo André na luta por direitos”, finaliza a docente.

CONQUISTA DO SINDSERV SANTO ANDRÉ

Importante destacar que essa mesa de negociação com a Secretaria de Educação com as Comissões de Profissionais da Educação é resultado da grande mobilização e adesão dos servidores da ativa e aposentados, em destaque aos professores e profissionais da Educação,  à paralisação e ao ato público organizados pelo Sindserv Santo André, no dia 29 de abril, durante a Campanha Salarial 2025.



Pautas da Comissão das Professoras Readaptadas

Respeito e Combate ao Assédio
O Sindicato exigiu o fim dos relatos de assédio e desrespeito. Foi cobrada a garantia total de cumprimento das restrições e laudos médicos. O ambiente de trabalho deve ser adequado e livre de pressões indevidas.

Função e Local de Trabalho
Foi cobrada uma definição clara da função exercida nas unidades escolares. O objetivo é evitar a ociosidade forçada ou funções inadequadas. Foi solicitada a possibilidade de a readaptada pedir transferência para outra unidade ou departamento, caso seja de sua vontade.

Acompanhamento e Saúde
É fundamental o acompanhamento individualizado. Foi exigida a criação de um plantão com equipe apta no departamento para ouvir as demandas das servidoras com respeito. A pauta inclui a necessidade de levantamento do número de profissionais e de suas restrições.

Formação e Carreira
O Sindicato cobrou acesso às formações da rede. Foi solicitada a possibilidade de Evolução Funcional (incluindo mestrado/doutorado). As readaptadas devem ser incluídas nas discussões do Estatuto do Magistério. Foi exigida Formação para gestores das escolas com Assistentes Sociais, para que respeitem as especificidades de cada readaptada.

Aposentadoria Especial
A pauta inclui o debate sobre a situação jurídica de readaptadas que permanecem na escola. É necessária uma avaliação de mudança na legislação municipal sobre Aposentadoria Especial. O Sindicato exigiu diálogo com a Secretaria de Administração sobre o tema.

Pautas da Comissão dos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Falta de Profissionais
Déficit de professores, ADMs e equipes de apoio.Impacto pedagógico e organizacional nas unidades e Estratégias emergenciais: substituições, contratações e reposição de quadro.

Cumprimento do 1/3 de Jornada

Garantia de tempo legal para planejamento e formação docente. Situação atual nas unidades e encaminhamentos necessários.

Infraestrutura Escolar

Relatos de precarização: goteiras, danos estruturais, riscos à segurança. Plano de manutenção e cronograma de intervenções.

Materiais Pedagógicos e Básicos

Insuficiência ou ausência de insumos essenciais. Procedimentos para reposição e compras.

Cotas de Horas Extras

Problemas na cobertura de licenças de especialistas. Revisão da política de autorização e distribuição de horas.

Burocratização e Impactos na Saúde Mental

Sobrecarga de registros, relatórios e formulários. Identificação de processos redundantes e estratégias de desburocratização

Digitalização e Padronização

Avaliação da viabilidade de padronização de documentos; Proposta de implantação de diários online. Condições tecnológicas e suporte necessário

Ficha de Pontuação

Análise das inconsistências e dificuldades do modelo atual.Sugestões de melhoria e simplificação Consulta à rede:Possibilidade de informatização do sistema.

Cargos de Apoio Especializado

Necessidade de criação de novas funções ou ampliação da equipe; Critérios de alocação de profissionais.

Políticas de Inclusão

Revisão das diretrizes e protocolos atuais. Distribuição equitativa de estudantes com TEA/PCD.

Superlotação e Infraestrutura

Impactos da superlotação para inclusão; Adequação dos espaços físicos e acessibilidade

Segurança Escolar

Falta de ronda escolar; Relatos de violência e aumento das vulnerabilidades. Exemplo: assalto à mão armada na EMEIEF Cora Coralina. Propostas para ampliação do monitoramento, protocolos de proteção e articulação com a GCM

Fechamento de turmas nas escolas e creches

Superlotação das turmas; Não cumprimento dos critérios do PME quanto ao número de alunos / classe

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