O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André conquistou uma grande vitória para as professoras e professores da rede municipal: o cumprimento integral da Lei do 1/3 da jornada destinada a atividades extraclasse, como formação e planejamento pedagógico.

Essa conquista é resultado das ações judiciais vitoriosas movidas pelos advogados Dr. Miguel Ferrazoni e Dr. Cleiton Coutinho, responsáveis pela assessoria jurídica do Sindicato.

O cumprimento da legislação foi confirmado após uma reunião entre o Sindserv Santo André e a Secretaria de Educação (SE), que se comprometeu a aplicá-la a todos os docentes a partir de fevereiro de 2026.

“Santo André não cumpria desde 2008. É uma lei antiga que finalmente passa a ser aplicada no nosso município, trazendo justiça e valorização ao trabalho docente”, destaca a professora Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André, da Fetam-SP (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo) e da Confetam-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Central Única dos Trabalhadores).

Para Durval Ludovico, Representante Legal do Sindicato, essa vitória é fruto da união dos professores e da atuação firme da entidade sindical, que garantiu um direito fundamental que melhora as condições de trabalho e valoriza o planejamento pedagógico. Além disso, os professores de Educação Física também conquistaram avanços, com a ampliação da carga horária.

O secretário de Educação, Pedro Botaro, ressaltou a importância do diálogo e afirmou que, desde o início do ano, tem mantido conversas constantes com o Sindicato para equalizar a questão da jornada de um terço.  “Parte dessa jornada já é cumprida, mas agora estamos ampliando também a carga horária dos profissionais de Educação Física”, disse o secretário.

Mais conquistas para os professores

A diretora do Sindserv, professora e Dra. Mirvane Dias, destacou que as pautas dos professores de Educação Física, após pressão do Sindicato, foram atendidas pela SE: aumento da carga horária para três aulas semanais para 2026, a volta das formações, de uma coordenação específica e a lotação nas escolas.

Ela também informou que os professores de Arte terão aumento de carga horária e redução de blocos de trabalho. A ficha de pontuação será revista a partir de fevereiro de 2026, com a participação de todos os docentes.

A diretora do Sindicato, professora Gabriela Mousse, reforçou a importância da categoria estar unida e participando das ações do Sindicato.

PAUTA EM ANDAMENTO NA SE PARA AS DEMAIS CATEGORIAS DA EDUCAÇÃO

As lutas continuam e há muito o que conquistar para as demais categorias da Educação de Santo André. “A diminuição da carga dos AIEs (Agentes de Inclusão Escolar) já foi encaminhada à Administração; o concurso para novos profissionais está na Secretaria de Finanças. O intervalo de 15 minutos para toda a Educação também está sendo estudado", explica.

Sobre a falta de pessoal, a dirigente informa que já foi feito um estudo para criação de novos cargos pela SE, e o concurso para a equipe gestora está em análise no departamento jurídico da Prefeitura.  A previsão é de que ocorra em 2026, pois é uma exigência do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para o recebimento do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que exige o cumprimento de critérios de gestão e valorização docente. "Todas essas questões estão sendo acompanhadas e o Sindserv Santo André está lutando por todos”, pontua Mirvane.

Também foi solicitada uma reunião entre as Comissões de Professores do Ensino Fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos) com a Secretaria de Educação, que deve acontecer em breve.

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