Santo André, * *

Sindserv Santo André questiona impactos da PEC 66 no futuro das aposentadorias em audiência pública do IPSA
A medida aprovada pela Câmara dos Deputados e comemorada pelos prefeitos autoriza o refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios e amplia o prazo para o pagamento dos precatórios.

Por: Viviane Barbosa, da Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 29/07/2025

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Durval, Jadson, presidente da Associação dos Servidores de Santo André, e os dirigentes do Sindicato: Amauri Francica, Denilson Perozzo e Bruna Rubia.

Em audiência pública do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) realizada nesta terça-feira (29), Durval Ludovico, Representante Legal, fez questionamentos sobre o futuro das aposentadorias após a aprovação, pela Câmara dos Deputados e comemorada pelos prefeitos, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66), batizada de “PEC do Calote dos Precatórios”.

A medida autoriza o refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios e amplia o prazo para o pagamento dos precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais. A proposta retornará ao Senado, que idealizou a PEC 66, devido às mudanças feitas pelos deputados.

Também participaram da audiência os dirigentes do Sindicato: Amauri Francica, Denilson Perozzo,Enio Ribas e Bruna Rubia.

Durval explicou que a Prefeitura é obrigada a fazer o repasse para o Instituto por se tratar de um regime capitalizado, e que o recurso é aplicado a cada cinco anos. No entanto, com a PEC 66, a Prefeitura terá mais uma oportunidade de parcelar suas dívidas previdenciárias.

“Santo André já tem sete parcelamentos de dívida junto ao IPSA, de anos anteriores, e este ano acumula uma divida de mais de R$ 43 milhões, por não repassar a contribuição patronal ao Instituto. Até quando o Instituto vai conseguir honrar os compromissos com as aposentadorias? Qual será o futuro do Instituto?”, questionou Durval, que representa os servidores no Conselho Fiscal do IPSA.

As perguntas foram dirigidas aos representantes do IPSA presentes na audiência, que não responderam a todos os questionamentos do dirigente.


APORTES DA PSA DEVEM SER FEITOS

A preocupação do Sindserv é que a PSA mantenha e continue fazendo os aportes necessários para garantir as aposentadorias atuais e futuras.

"O IPSA pode quebrar e não ter dinheiro para pagar nossas aposentadorias. Por isso, é importante que todos nós, servidores da ativa e aposentados, nos unamos ao Sindicato para barrar mais ataques aos nossos direitos”, frisa Durval, Representante Legal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias




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