Santo André, * *

Prefeitura ignora Decreto de combate à COVID-19 e faz evento de Ciclismo
A atividade foi autorizada pela Prefeitura, que desrespeitou recomendação do DET (Departamento de Transporte e Trânsito) municipal.

Por: Viviane Barbosa, Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 11/12/2020

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foto: Evento informa a "concentração dos atletas", proibida em tempos de pandemia

Embora o estado São Paulo tenha voltado à fase amarela para conter o avanço da COVID-19, incluindo as cidades do ABC paulista, o Prefeito Paulo Serra (PSDB) tem voltado atrás em algumas restrições, que colocam em risco a saúde dos cidadãos andreenses e dos servidores públicos.

O evento “Ciclismo de Santo André”, que aconteceu no último domingo, 6 de dezembro, na Avenida Perimetral, é um exemplo.

A atividade foi autorizada pela Prefeitura, que desrespeitou recomendação do DET (Departamento de Transporte e Trânsito) municipal.

O Sindserv Santo André teve acesso ao ofício (abaixo) enviado à Secretaria de Mobilidade, no dia 27 de novembro.

Segundo o documento, o Departamento opina pelo “indeferimento” da solicitação do evento de Ciclismo, tendo em vista a rápida disseminação da contaminação por coronavírus (COViD-19) e o estado de pandemia decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e em respeito ao Decreto Municipal 17.317/2020, que não autoriza eventos dessa natureza.

“Tal ação justifica como uma das medidas adotadas pela Administração a fim de reduzir aglomerações, e consequentemente, coibir a eventual transmissão do vírus COVID-19”, cita outro trecho do documento referindo ao Decreto Municipal.

Infelizmente, a Prefeitura ignorou essa importante orientação e autorizou o evento público na cidade.

Abertura de concursos e condições de trabalho

O Sindserv Santo André vem acompanhando a situação do DET e inclusive enviou documento à Secretaria de Mobilidade, cobrando uma posição sobre as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Representante Legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico Silva, relata que o efetivo dos agentes de trânsito está reduzido devido ao número significativo de servidores com idade superior a 60 anos e que apresentam alguma comorbidade, além do fato de terem corrido desligamentos do quadro, consequência de aposentadorias,
o que representa uma redução de aproximadamente 40% do quadro efetivo dos agentes com relação ao número existente em dezembro de 2019.

“Os poucos agentes estão trabalhando dobrado, encontram-se exaustos e o seu direito a férias foi cerceado pela Prefeitura. Já protocolamos essa denúncia. Para resolver essa situação a Prefeitura precisa urgentemente abrir novos concursos públicos, para atender bem ao munícipe. Os trabalhadores e trabalhadoras do trânsito não podem ser penalizados com a inoperância do Governo Paulo Serra”, finaliza Durval.

Confira aqui o documento:




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