Santo André, * *
Não à entrega do Semasa: Trabalhadores lotam Câmara e vereadores aprovam CPI para investigar autarquia
A luta dos semasianos, com apoio do Sindserv Santo André, colheu a primeira vitória: o PL foi barrado novamente na Câmara e duas CPIs foram aprovadas para investigar a autarquia
Por: Viviane Barbosa, Redação Sindserv Santo André
Publicação: 10/05/2019
Servidores protestam na sessão da Câmara - foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte
Segurando cartazes com as frases: "Paulo Serra: ajude a
cidade, assine seu PDV", "PDV aqui Não”, “Privatização Mata” e
"Cadê a abertura da caixa preta da Sabesp", centenas
de trabalhadores do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental) impediram novamente a aprovação do Projeto de Lei
nº 20 do Prefeito Paulo Serra na Câmara Municipal, no dia (9). Esse
PL autoriza o Executivo a passar o controle do Semasa
para Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de
SP) e efetuar a demissão de todos os 1,1 mil trabalhadores da
autarquia.
"Mais uma vez os trabalhadores e trabalhadoras semasianos demonstraram força e unidade em defesa de seus empregos e contra a privatização da autarquia", destaca a Direção do Sindserv Santo André, que organizou o ato dos trabalhadores.
Paulo Serra enviou esse PL para votação na Câmara no dia (7), pegando de surpresa os trabalhadores e o Sindicato.
Tribuna Livre
O membro da Comissão de Trabalhadores do Semasa, Washington Carlos de Almeida, e o diretor do Sindserv Santo André, Jaime Batista, fizeram uso da Tribuna Livre e durante suas falas foram muito aplaudidos pela plateia.
Trabalhador no Semasa há 28 anos, Jaime alertou que esse PL não deve aprovado, mas sim incinerado. “Defendemos uma auditoria da dívida no Semasa. Esse PL não passou pelo Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André). Esse PL é um cheque em brando para Sabesp. Cadê o dinheiro da Sabesp? Exigimos transparência”, indagou.
Segundo informações veiculadas na imprensa, a dívida do Semasa se arrasta desde a década de 1990 e o passivo encontra-se no patamar de R$ 3,4 bilhões. O que causa estranheza é que a Sabesp não abre as planilhas para comprovar se esse é o valor de fato de sua dívida.
Em sua fala, Washington relembrou que em dezembro deste ano o Semasa irá completar 50 anos e é considerado pioneiro no saneamento integrado, além de ser uma referência nacional no tratamento da água, esgoto, aterro, licenciamento ambiental e fiscalização.
“Em nenhum momento, culpamos o Prefeito pela atual dívida. Mas o presente de aniversário dele para os semasianos foi esse PL do desmonte, que foi apresentado aqui de forma precipitada e traiçoeira. Tem que debater antes para depois apresentar o PL para votação e isso não foi feito. Paulo Serra fez a falsa promessa de que com a venda do Semasa para Sabesp não teremos mais a falta de água. Em todos os municípios em que a Sabesp trabalha já houve falta de água e pior, recentemente, em Diadema e SBC tivemos casos de água barrenta”, explica.
Washington também criticou a promessa de Paulo Serra de que os empregos serão preservados. “Então porque no PL tem um PDV? E não é só para os semasianos também engloba a Prefeitura também. Vale a pena lembrar que o PDV vem acompanhado de perseguição, assédio moral e rebaixamento da qualidade do emprego. O trabalhador é coagido a assinar. O maior interesse de Paulo Serra não é com os semasianos e nem com a população, mas com os interesses da Sabesp. Paulo Serra só quer ficar bem na foto com o governador Dória”, enfatiza.
No final da Tribuna, os trabalhadores pediram aos vereadores uma audiência pública para debater a situação do Semasa.
CPI
A luta dos trabalhadores semasianos, com apoio do Sindicato, colheu a primeira vitória: O Semasa será alvo de duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara e ambas serão protocoladas na próxima semana. Uma delas de autoria de Jobert Alexandrino, o Professor Minhoca (PSDB), e outra é de Bete Siraque (PT). Durante a sessão de quinta-feira (9), o tema foi alvo de forte debate entre os vereadores sobre os objetivos de cada comissão.
A CPI de autoria da parlamentar petista visa analisar todos os contratos e documentos assinados entre as autarquias municipal e estadual.
Durante a sessão, todos os vereadores que utilizaram a tribuna afirmaram que eram favoráveis à CPI, porém, querem que todas as gestões nos últimos 30 anos sejam investigadas pelos vereadores.
Histórico das Lutas
11 de abril
O “Movimento O Semasa é Nosso” envia ao Superintendente do Semasa,
Amir Cicote, um abaixo-assinado solicitando informações sobre a
negociação entre a Sabesp e o Semasa. Cicote foi nomeado para o
Semasa com a promessa de resolver a dívida da autarquia, mas quando
perguntado sobre o passivo não sabe informar. Afinal, o que está
fazendo nesse cargo ? Paulo Serra também esteve na sede
da Associação dos Servidores e não tocou no assunto sobre a
manutenção dos postos de trabalho, deixando a categoria preocupada
e apreensiva.
17 de abril
Sindicato convoca assembleia com os trabalhadores do Semasa para
tratar sobre a ameaça de privatização do Semasa para Sabesp e a
demissão dos trabalhadores. Nesta assembleia os trabalhadores
aprovaram estado de greve e elegeram uma comissão de
trabalhadores.
24 de abril
Sindserv Santo formaliza em ofício à Prefeitura a Comissão e
solicita audiência
2 de maio
Dirigentes do Sindserv SA e da Comissão de Trabalhadores, eleita em
assembleia no dia 17 de abril, pediram apoio dos vereadores da
Câmara Municipal contra uma possível privatização da autarquia. Já
haviam declarado apoio: Toninho de Jesus, Alemão Duarte e Jorge
Kina. Também foi pedido aos vereadores que façam uma
alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), solicitando que toda
negociação de concessão de uma autarquia pública deva ser aprovada
pela população e pelo Conselho Municipal de Gestão e Saneamento
Ambiental de Santo André (Comugesan). Essa emenda na LOM já
foi solicitada em 2017.
7 de maio
Paulo Serra apresenta à Câmara Municipal para votação de seu
Projeto de Lei nº 20 que prevê a venda do Semasa para Sabesp e a
demissão de todos os 1,1 mil trabalhadores da
autarquia. A medida pegou de surpresa o Sindicato e a
Comissão de trabalhadores, que se organizaram e fizeram protesto na
sessão, barrando a venda da autarquia.
9 de maio
O Sindicato e a Comissão de Trabalhadores fizeram um ato bem maior,
que lotou a sessão da Câmara, impedindo novamente a votação do PL
de Paulo Serra. Os vereadores aprovaram a criação de duas CPIs para
investigar o órgão.
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Ato do Sindserv Santo André em defesa dos empregos e contra privatização do Semasa lota Câmara Municipal - 9 de maio 2019 -
Ato do Sindserv Santo André em defesa dos empregos e contra privatização do Semasa lota Câmara Municipal - 9 de maio 2019 -
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