Servidores lotam anfiteatro do Paço na assembleia geral do dia 15 de março de 2018 - foto: Mídia Consulte

O Sindserv Santo André entrega nesta segunda-feira (19) ao prefeito Paulo Serra (PSDB) a pauta de reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho  2018 do funcionalismo público. A data-base da categoria é 1º de abril.

Servidores da Educação, Guarda, Sosp, Semasa, Saúde, Garagem Educação, Fabrinq, CRAISA e aposentados lotaram na última sexta-feira (15) o anfiteatro do Paço Municipal e aprovaram em assembleia geral melhorias nas cláusulas econômicas e sociais, sendo 50 pré-existentes (em vigor) que tiveram alterações com propostas de melhorias e foram incluídas 28 novas pautas.

Além de cobrar o pagamento do retroativo nos salários – promessa feita pela Administração na Campanha Salarial de 2017, os trabalhadores  aprovaram o reajuste salarial com ganho real de 8,07% (que engloba 3,07% da inflação calculada pelo IPC-DI/FGV nos últimos 12 meses mais o aumento real de 5%).

A categoria também aprovou a incorporação de um abono de R$ 150,00 a todos os trabalhadores e manutenção do pagamento da primeira parcela do 13º em junho.

Durval apresenta aos trabalhadores as sugestões de pauta - foto: Mídia Consulte 


“Pela primeira vez em Santo André, essa pauta foi montada com participação de todos os servidores. Realizamos reuniões nos locais de trabalho e recebemos mais de 200 propostas. O pagamento do retroativo é uma questão importante. A Administração disse na Campanha passada que ficaria acordado nesse Acordo de 2018. Tivemos perdas nos salários e, portanto, é obrigação do prefeito que fez essa promessa de nos pagar”, explica Durval Ludovico, Representante Legal do Sindicato.

O diretor de Formação, Wagner Nascimento, elogiou a grande adesão dos trabalhadores em comparação às demais gestões, destacando uma grande participação de mulheres. “Esperamos que Paulo Serra tenha entendimento. Tivemos paciência de fechar o ACT do ano passado e agora queremos que o prefeito  tenha respeito pelos trabalhadores”.

Direitos sociais

Com relação aos direitos sociais, os trabalhadores aprovaram melhorias nas cláusulas pré-existentes, ou seja, em vigor no ACT, como por exemplo, o aumento das folgas abonadas de cinco para 12; que a 5ª folga batizada de ¨Happy Day¨ seja tirada no mês de aniversário; além da mudança na concessão do Vale-Transporte, que respeite o direito de escolha do servidor.

A implementação  do Vale-Refeição para todos é outra bandeira de luta, que vem sendo debatida com a Prefeitura nas campanhas passadas. A categoria não aguenta mais as precárias refeições servidas atualmente pelas empresas terceirizadas.

Entre as cláusulas novas que serão debatidas com a Administração destacam-se o combate aos assédios moral/sexual nos locais de trabalho; a mudança no requerimento com relação aos descontos na folha de pagamento (hoje tem muita reclamação de falhas com descontos indevidos) e a implantação da jornada de 30 horas, bandeira de luta nacional, para os trabalhadores na saúde.

 “Também lutaremos pela manutenção dos direitos conquistados, não aceitaremos retrocessos e esperamos uma mesa de negociação com a Administração  aberta para que consigamos obter uma melhor negociação possível, que traga ganhos para todos os trabalhadores”, relata o diretor financeiro do Sindicato, Rodrigo Gomes.

No destaque, o diretor Rodrigo Gomes fala sobre as pautas - foto: Mídia Consulte
 

Assistência Médica

A luta por uma assistência médica de qualidade também foi pauta da assembleia da Campanha Salarial.

Os servidores incluíram na pauta uma mudança na Lei 9.743 de 30 de setembro de 2015, que trata do Conselho Fiscal da Assistência Médica, administrado hoje pelo Instituto de Previdência de Santo André (IPSA).

A proposta propõe uma nova redação no seu artigo 4º: “A presidência dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Assistência Médica e Previdência terão alternância a cada dois anos entre o gestor e o servidor, garantindo um maior poder de participação dos trabalhadores nas decisões sobre o convênio”.

Liminar

A NotreDame Intermédica Saúde entrou com mandado de segurança (Processo número 1005728-65.2018.8.26.0554) pedindo a suspensão do Pregão do IPSA e  ganhou uma liminar (decisão provisória) na Justiça, divulgada na última sexta-feira (15), que a mantém como atual prestadora de serviços médicos na cidade.

A decisão é assinada pelo Juiz Marcelo Franzin Paulo da Comarca de Santo André, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e cabe recurso.

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