capa-email secretário da Educação

O Sindserv Santo André recebeu, nesta sexta-feira, dia (14), resposta do secretário municipal de Educação, Pedro Botaro, informando que a Administração Municipal dará continuidade às tratativas com o Sindicato e a Comissão das(os) Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece essas(es) profissionais como professoras(es) da Educação Infantil da rede municipal.

No documento, o secretário informa que a Procuradoria do Município já produziu uma manifestação jurídica sobre a aplicação da nova legislação federal. O parecer apresentou entendimento restritivo quanto à possibilidade de enquadramento automático dos ADIs, considerando aspectos relacionados às legislações municipal e federal, às atribuições do cargo e aos requisitos funcionais envolvidos no concurso público de origem.

O ofício também menciona a reunião realizada entre a Secretaria de Educação, representantes do Sindserv Santo André e da Comissão de Trabalhadores. Durante o encontro, foram apresentados questionamentos e elementos jurídicos, funcionais e pedagógicos relacionados à realidade das atividades efetivamente desempenhadas pelos ADIs na rede municipal.

Botaro, no entanto, destaca que a assessoria jurídica do Sindserv Santo André poderá apresentar manifestação técnica e contrarrazões aos fundamentos constantes do parecer da Prefeitura.

"Essa manifestação será analisada pela Administração na definição dos próximos encaminhamentos sobre a matéria. Após essa etapa, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o SINDSERV e a Comissão de Trabalhadores darão continuidade às tratativas, buscando aprofundar os pontos apresentados e definir os encaminhamentos necessários", relata o secretário

PARECER NÃO É O RESULTADO FINAL

O secretário de Educação  também explica que a divulgação isolada do parecer jurídico neste momento, antes da formalização dos fundamentos jurídicos apresentados pelo Sindicato e da conclusão dessa etapa de interlocução, poderia levar à interpretação de que o documento representa o resultado final de uma discussão que ainda terá novos encaminhamentos entre as partes.

"A cautela adotada neste momento, portanto, não significa ocultar da categoria a existência ou o conteúdo geral do entendimento jurídico apresentado. Ao contrário, informa-se com transparência que houve uma interpretação restritiva quanto ao enquadramento automático, ao mesmo tempo em que se preserva a etapa institucional estabelecida para apresentação das contrarrazões e continuidade das tratativas", cita trecho do documento do secretário. 

DIÁLOGO CONTINUA 

Ao final de sua resposta, Botaro reafirma que manterá aberto o canal de diálogo com o Sindicato e a Comissão das/os ADIs. O Sindserv Santo André encaminhará seu parecer jurídico à SE, manterá a cobrança pela aplicação da lei  e está organizando as trabalhadoras e os trabalhadores da rede para um grande ato no dia 25 de agosto, na Câmara Municipal, a partir das 15h, com participação na Tribuna Livre, para pedir aos vereadores apoio ao cumprimento da lei federal em Santo André.

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