Santo André, * *

Enquadra JÁ as/os ADIs: Sindserv cobra implementação da lei de federal em Santo André em reunião com governo
Sindicato e Comissão definem mobilização no dia 25 na Câmara.

Por: Viviane Barbosa, Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 07/08/2026

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Dirigentes do Sindserv Santo André, assessoria jurídica e representantes da Comissão dos ADIs participaram de reunião nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, com as Secretarias de Educação e de Assuntos Jurídicos (SAJ).

O tema central foi a  implementação da Lei Federal nº15.326/2026 que reconhece as/os ADIs como professoras/professores porque exercem atividades próprias da Educação Infantil.

O secretário do Departamento Jurídico da Prefeitura, Pedro Henrique Krawczyk Pauli informou que, neste momento, seguirá o parecer elaborado anteriormente, contrário ao enquadramento.

O advogado do Sindicato, Cleiton Coutinho, e as professoras Mirvane, Gabriela, Daisy e Marina contestaram firmemente as alegações do governo e apresentaram fundamentos legais, pareceres, experiências de outros municípios e, sobretudo, a realidade concreta vivida diariamente pelos ADIs dentro das creches de Santo André.

As diretoras reforçaram que as ADIs participam do acolhimento, cuidado, alimentação, higiene, sono, brincadeiras, interações e atividades pedagógicas. Participam da rotina educacional e, em diversas situações, permanecem diretamente responsáveis pelas crianças em sala.

"Não estamos discutindo apenas a nomenclatura de um cargo. Estamos discutindo o reconhecimento de um trabalho que já acontece todos os dias dentro das unidades", explica a professora Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

A própria reunião avançou na discussão sobre formas de implementação da legislação, regras de transição, impacto financeiro e adequações necessárias na estrutura municipal.

Entre os encaminhamentos definidos estão:

? Pedido de reunião com prefeito na próxima semana;

•?  ?continuidade do diálogo entre a Prefeitura, o Sindicato e a Comissão dos ADIs;

•?  ?realização de estudo de impacto financeiro;

•?  ?discussão com o Prefeito e a Secretaria de Finanças sobre provisionamento orçamentário e formas de implementação;

•?  ?agendamento de reunião específica com o Prefeito, com participação da Comissão;

•?  ?entrega e análise dos pareceres técnico-jurídicos e da jurisprudência relacionados ao tema;

•?  ?aperfeiçoamento da proposta legislativa e discussão de regras de transição que garantam direitos e segurança aos servidores;

•?  ?elaboração de levantamento detalhado das atribuições efetivamente exercidas pelos ADIs nas creches, com relatos e registros da realidade das unidades;

•?  ?elaboração de Carta Aberta à população e abaixo-assinado em defesa da implementação da Lei nº 15.326/2026.


ADIs TODOS NA CÂMARA DIA 25 DE AGOSTO 

No dia 25 de agosto, às 15h, o Sindserv e a Comissão das/os ADIs farão uma grande mobilização na Câmara Municipal e, uso da Tribuna Livre, pelo enquadramento das profissionais em Santo André. É importante a participação de todos e convidem as famílias. Agora é pressão pelo cumprimento da lei!

"Venha pra luta:ADIs, professores, demais servidores, famílias e toda a comunidade para defender o reconhecimento de quem há anos exerce um papel fundamental na Educação Infantil da nossa cidade", explica a diretora Daisy Dias.

A dirigente reforça que a lei existe, o trabalho acontece todos os dias.
"Agora queremos o reconhecimento", frisa Daisy




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