Mesa de abertura da audiência pública - crédito: Foto mesa: Isabella Nodari

Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) de Santo André, Mauá, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra lotaram audiência pública promovida pelo Sindserv Santo André na sede da entidade, realizada na noite de segunda-feira, dia 3 de agosto.  O evento teve objetivo de fortalecer a mobilização pelo cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece as(os) ADIs que atuam nas creches municipais como professoras(es) da Educação Infantil e integrantes da carreira do magistério público.

O encontro consolidou mais uma importante etapa da luta conduzida pelo Sindicato em defesa da categoria e definiu duas agendas estratégicas para ampliar a pressão pelo cumprimento da legislação federal em todo o Estado de São Paulo.

No próximo sábado, 8 de agosto, será realizada uma audiência pública, às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no Auditório Franco Montoro, promovida pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante. O Sindicato também estuda disponibilizar um ônibus para garantir a participação das(os) ADIs na audiência pública da Alesp.

O evento reunirá sindicatos e ADIs de diversos municípios para debater como as prefeituras estão aplicando a Lei Federal nº 15.326/2026. Em Santo André, mais um avanço na luta da categoria. A diretoria do Sindicato vai participar de uma reunião, na próxima quinta-feira, dia 7 de agosto, com as Secretarias de Educação e de Assuntos Jurídicos para tratar do cumprimento da legislação federal no município.



Foto mesa: Isabella Nodari

Sindicato faz balanço da luta

Durante a audiência pública promovida pelo Sindserv, a diretora Daisy Dias fez um balanço das ações desenvolvidas pela entidade em defesa do enquadramento das(os) ADIs na carreira do magistério.

Ela destacou que a Lei Federal nº 15.326/2026 representa uma correção histórica ao reconhecer oficialmente as educadoras e educadores de creche como professoras e professores da Educação Infantil.

Daisy lembrou que o Sindserv percorreu as 52 creches da rede municipal dialogando diretamente com a categoria e construindo coletivamente a mobilização.

"Essa é uma categoria fundamental para a Educação da nossa cidade. Nós acreditamos nessa luta e vamos até o fim. Estamos construindo essa conquista com a força de cada uma e cada um de vocês. Temos que continuar lutando, sem desistir", afirmou Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

Debate precisa envolver toda a sociedade


Foto mesa: Isabella Nodari
 

A diretora do Sindserv Santo André, a professora Gabriela Mousse, (foto) destacou que o reconhecimento das(os) ADIs fortalece a Educação Infantil e afirmou que o Sindicato continuará ampliando esse debate com a população.

Ela também ressaltou que o Sindserv defende mudanças legislativas para garantir que os monitores escolares também tenham reconhecido o exercício das funções docentes que desempenham.

Parecer do TCE-SP fortalece a luta

Foto mesa: Isabella Nodari

O advogado do Sindserv, Cleiton Coutinho, destacou que o recente parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios a cumprirem a Lei Federal nº 15.326/2026, representa um importante avanço para a luta da categoria. Segundo ele, o parecer, aliado às decisões judiciais, à minuta elaborada pelo Sindicato e aos estudos jurídicos desenvolvidos pela entidade, fortalece o processo de transformação do cargo de ADI em professora e professor da Educação Infantil.


"Vocês já são professoras de fato"


Foto mesa: Isabella Nodari

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que as(os) ADIs já exercem, na prática, a função docente e que o enquadramento na carreira do magistério é uma consequência do cumprimento da legislação federal.

"Vocês são professoras de fato. Estão no caminho certo para serem enquadradas na carreira do magistério. Essa é a chave para que tenham êxito. É uma questão de tempo", afirmou.

O parlamentar também parabenizou a diretoria do Sindserv Santo André pela condução da luta e convidou a categoria para participar da audiência pública que acontecerá no dia 8 de agosto, na Alesp.

Dep Luciene destaca atuação do Sindserv


Foto mesa: Isabella Nodari

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) afirmou que acompanha há anos a atuação do Sindserv Santo André e destacou o protagonismo da entidade na defesa das(os) ADIs.

"Sou testemunha da atuação competente desta diretoria. É um sindicato combativo, que sempre esteve conosco nas lutas", afirmou a parlamentar

A parlamentar destacou que a Lei Federal nº 15.326/2026 corrige uma distorção histórica criada pelas administrações municipais, que organizaram as redes de ensino mantendo profissionais exercendo funções docentes sem o devido reconhecimento.

Ela lembrou que os três requisitos para o enquadramento são ser servidor público, possuir formação em Magistério ou Pedagogia e exercer função docente. Também citou que os municípios Várzea Paulista e Jaguariúna, no estado de São Paulo,  que já estão implementando a legislação. 

"Só conseguimos avançar com pressão e luta organizada", concluiu a parlamentar, convidando todas (os) ADIs para audiência pública no dia 8 de agosto, na Alesp.

Foto: Giancarlo Tiso


Foto mesa: Isabella Nodari


Foto: Egberto Lima - Mídia Consulte 

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