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A Confederação dos Servidores Públicos Municipais (Confetam/CUT) acompanha com atenção o retorno das discussões sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O novo grupo de trabalho (GT) criado pela presidência da Câmara para debater o tema até o dia 11 de julho reacende preocupações históricas do movimento sindical, apesar de alguns recuos importantes na narrativa oficial.

O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tem afirmado que a proposta não visa mais um ajuste fiscal, como na PEC 32/2020, duramente combatida pelas entidades sindicais. Segundo ele, a reforma agora busca aumentar a eficiência do Estado e preservar a estabilidade dos servidores concursados. No entanto, a Confetam alerta que a simples mudança de discurso não significa garantia de proteção aos direitos da classe trabalhadora.

“É preciso ter clareza de que eficiência estatal não pode ser usada como justificativa para atacar a estabilidade, ampliar contratações precárias ou sobrecarregar os servidores com metas descoladas da realidade das estruturas públicas”, afirma a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas.

O GT propõe, entre outros pontos, a criação de uma Lei de Responsabilidade e Resultados, com avaliação individual de desempenho, vinculação de ascensão funcional ao “mérito” e até demissão por “baixa performance”. A Confetam considera essas medidas perigosas, especialmente se forem aplicadas em contextos de desigualdade de condições de trabalho entre os entes federados, falta de investimento público e ausência de critérios objetivos e transparentes.

Além disso, a proposta de ampliar as contratações temporárias via CLT preocupa. Essa lógica enfraquece o serviço público como carreira de Estado e escancara caminhos para a terceirização e a precarização, sobretudo nos municípios.

Outro ponto polêmico é o silêncio institucional diante dos chamados “supersalários” nos altos escalões do Judiciário e do Ministério Público. Para a Confetam, não se pode fazer uma reforma "contra o servidor" enquanto mantêm-se intocáveis os verdadeiros privilégios, que consomem bilhões do orçamento público.

A Confetam defende uma reforma administrativa verdadeiramente democrática, construída com a participação dos trabalhadores e centrada na valorização do funcionalismo, no fortalecimento do serviço público e na promoção da justiça social.

“Nós seguiremos mobilizados. Reforma só com diálogo real, respeito à estabilidade e combate aos verdadeiros privilégios. Servidor público não é culpado pelos problemas do Estado — é parte essencial da solução”, reforça Jucélia Vargas.

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