Paralisação dos servidores Sindserv Santo André em 18 de agosto de 2021 contra Reforma Administrativa e em defesa do Serviço Público: Foto: Dino Santos

A Confetam-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) divulgou nota alertando os sindicatos e federações de trabalhadores municipais de todo o país sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de 2020, conhecida como Reforma Administrativa do ex-ministro Paulo Guedes e ex-presidente Bolsonaro, que voltou à pauta da Câmara dos Deputados com a criação do Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema.

Em nota, a Confederação convoca as entidades filiadas que, diante dessa ameaça aos serviços públicos e aos direitos das servidoras e servidores, se mobilizem de forma imediata. "É urgente que cada sindicato se reúna com sua direção para deliberar ações práticas nos municípios e nos estados. É hora de pressionar, dialogar e mostrar resistência. O momento exige presença nas bases eleitorais dos parlamentares, agendamento de reuniões, mobilizações nas redes sociais e atos públicos", ressalta a Confederação.

O Sindserv Santo André irá mobilizar os servidores públicos da ativa e aposentados contra essa nefasta PEC-32, nas ruas e nas redes, que representa o fim do serviço público e do atendimento gratuito e universal para a população.

As diretoras Flavia e Daisy - foto: Valdir Lopes

"Em 2021, derrotamos essa nefasta PEC-32 com a greve nacional que realizamos em todo o país. O Sindserv Santo André e os servidores foram protagonistas dessa luta e fizeram uma grande mobilização contra essa nefasta reforma. Naquela época, a base governista no Congresso Nacional não conseguiu força política suficiente para obter os 308 votos necessários à aprovação, o que fez com que a matéria não fosse incluída na pauta de votação antes do encerramento dos trabalhos daquele ano. E agora, esses parlamentares criaram esse GT para rediscuti-la. Não vamos aceitar retrocessos e, novamente, nossa pressão e unidade serão fundamentais para enterrar de vez essa nefasta PEC, que representa a destruição do serviço público. Vamos lutar e resistir", frisa Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André, da FETAM-SP e de mobilização e relação com os movimentos sociais da Confetam-CUT.
 

Plenária dia 19 de junho

Como parte dessa mobilização, a Confetam convida para a Plenária Nacional de Mobilização Contra a Volta da PEC 32, que será realizada na quinta-feira, 19 de junho, às 18h30, via Zoom. A plenária reunirá entidades sindicais de todo o país para organização da resistência à proposta que ameaça o futuro do serviço público brasileiro.

“Não podemos permitir que a PEC 32 avance. Ela representa o desmonte dos serviços públicos, a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento do Estado como garantidor de direitos. É hora de união, mobilização e resistência! Os sindicatos precisam agir agora, com força e estratégia, para impedir que esse retrocesso aconteça”, disse a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas.

NÃO É REFORMA, É DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO!

Em 2021, em plena pandemia de COVID-19, o então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, idealizador dessa PEC-32, e a sua base de deputados apoiadores no Congresso propagaram mentiras sobre essa Reforma. A principal é que iria “modernizar o serviço público”, mas sua verdadeira intenção é privatizá-lo, o que vai prejudicar toda a sociedade, em especial os mais pobres.

Guedes foi quem propôs a suspensão por dois anos dos reajustes salariais de todos os servidores públicos no país, arrochando ainda mais os salários, e ainda disse que esse "congelamento" era uma “granada” colocada pelo governo “no bolso do inimigo”, ou seja, os servidores públicos!

Agora a volta da discussão dessa PEC-32 pelos parlamentares representa um dos maiores ataques aos servidores públicos do país. Não é modernização, é desmonte. Não vai melhorar o atendimento, vai privatizá-lo. Na direção contrária da ‘modernização’, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para o desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

Isso não é uma “Reforma”, mas a destruição dos serviços públicos vitais à população: saúde, segurança, saneamento, educação, energia, entre outros que são garantidos pela Constituição Federal Brasileira de forma gratuita e universal. 

"O Sindserv Santo André convoca todos os servidores ativos e aposentados a não aceitarem nenhum retrocesso e a defenderem o serviço público!"

Assessoria de Comunicação e Imprensa -Mídia Consulte Comunicação & Marketing
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima