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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente ação ingressada pelo Sindserv Santo André em defesa da evolução funcional de uma professora associada com título de doutorado.

Essa é mais uma vitória do jurídico do Sindicato. Recentemente, o TJSP manteve, em segunda instância, o entendimento favorável à ação movida pelo Sindserv, determinando que a Secretaria de Educação implemente a progressão na carreira do magistério mediante a apresentação de títulos de mestrado e doutorado, permitindo o acúmulo das progressões.

Nessa nova vitória, a Justiça reconheceu o direito da servidora e declarou em sentença: “Faz jus a autora à progressão de cinco padrões de vencimento pelo seu título de Mestre, e mais dez oriundos do título de Doutor, alcançando a Classe máxima de sua carreira (XX). Ademais, devido o pagamento das diferenças em atraso, incidentes desde a anotação do título de Doutor e consequente concessão da Classe XIX ao invés da XX”.

A ação foi elaborada pelos advogados Dr. Cleiton Coutinho e Dr. Miguel Ferrazoni, do escritório Ferrazoni e Coutinho, responsável pela assessoria jurídica do Sindserv Santo André.

Importante destacar que a Secretaria de Educação e o Jurídico da Prefeitura alteraram, em 2021, a interpretação do Estatuto do Magistério sobre a evolução funcional, modificando a forma como o adicional por doutorado vinha sendo pago desde 1991.

“Após uma longa luta do Sindicato para garantir o direito dos professores de receberem a progressão funcional pelos cursos de mestrado e doutorado conforme previsto no Estatuto e como sempre foi aplicado, conseguimos mais essa importante vitória na Justiça”, explicou a professora Mirvane Dias, diretora do Sindserv Santo André.

FAÇA VALER SEU DIREITO
A decisão abre caminho para que outros professores na mesma situação também possam fazer valer seus direitos.
O Sindicato orienta as professoras e os professores associados que estão atualmente na classe XIX a procurarem o Sindserv para ingressar com ações e reivindicar o enquadramento na classe XX.

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