Assembleia

Professores e profissionais da Educação aprovaram em assembleia online do Sindserv Santo André realizada na noite desta quarta-feira, 2 de abril, as pautas da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho 2025.

As diretoras Daisy Dias, Mirvane Dias e Gabriela Mousse conduziram a assembleia e apresentaram o retorno das reivindicações encaminhadas pelo Sindicato na mesa de negociação com a Secretaria de Educação, realizada no último dia 26 de março.

“Dissemos ao secretário de Educação, Pedro Botaro, que essas pautas da Educação são emergenciais e não podemos esperar mais. Ele afirmou que, a partir deste mês, ouvirá os representantes das comissões de cada categoria da Educação formadas pelo Sindicato. Por isso, é fundamental que vocês participem e se tornem representantes do Sindicato em suas escolas. Nosso projeto é ter representantes em todas as unidades da rede”, explica Daisy.

Durval Ludovico, Representante Legal, informou que, em breve, será convocada uma assembleia geral com as demais categorias da Prefeitura para apresentar a devolutiva do governo sobre as reivindicações das pautas econômicas e sociais.

“Estamos reivindicando um reajuste salarial de 16,14%, índice calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse percentual corresponde a 5,60% de reposição da inflação acumulada até a data-base da categoria (abril) e 13,9% para recomposição do poder de compra dos salários”, explicou.

PAUTAS DA EDUCAÇÃO

Entre os temas abordados, as diretoras destacaram a falta de materiais e de recursos humanos nas unidades escolares, como professores, AIE, ADI, profissionais da limpeza (SG), administrativos (ADM),merendeiras, lactaristas e monitores de inclusão escolar

A Prefeitura disse ao Sindicato que 95% dos materiais escolares foram entregues até 17 de fevereiro, e 100% até 26 de março. Itens como sulfite, café e sacos de lixo já estão disponíveis no almoxarifado central.

Em relação ao quadro de pessoal, há concursos em andamento para diversas funções. Estão previstas chamadas para:

• 38 PAEE

• 30 merendeiras

• 36 professores da Educação Infantil/Fundamental

• 12 professores de Arte

• 4 professores de Educação Física

Além disso, concursos para direção e coordenação estão em análise pelo setor financeiro, conforme exigência legal. A volta do quadro original de Serventes Gerais e a ampliação da chamada de estagiários para outras áreas além da pedagogia também foram confirmadas, segundo a SE. Todos os AIEs do concurso de 2023 já foram convocados e está em análise na Secretaria de Finanças um novo concurso para essa profissão. Um reforço de 12 novos PAEI será chamado da seleção interna que aconteceu em 2024.

Confira as pautas da Educação aprovadas na Assembleia:

• Criação da Ronda Escolar, em debate com a Secretaria de Segurança Pública;

• Análise do contrato da municipalização com a SEE (RPS e ROT);

• Estudo para redução da carga horária de 8h para 6h para todas as categorias (GAPE);

• Garantia da remoção parcial anual para SGs, que acontecerá em breve;

• Recesso escolar para ADM e SG em julho (em estudo legal com justificativa do Sindserv Santo André);

• Intervalo mínimo de 10 minutos nas aulas de Educação Física, mediante organização da escola;

• Protocolo de alimentação com os alunos em fase de construção;

• 15 minutos de intervalo para os ADIs no Acordo Coletivo.

Outros pontos importantes incluem:

• Atendimento à demanda por auxiliares nas salas da Educação Infantil (EMEIEF e EMEI);

• Lotação garantida para professores de Educação Física e Arte a partir de 2026;

• Formação específica prevista para 2025;

• Chamamento de monitores de inclusão digital, com limite de até dois por escola.

Plano de carreira e formação continuada

O plano de carreira para os profissionais da Educação, com a inclusão de outras categorias no Estatuto do Magistério, será debatido em mesa permanente de negociação aprovada pela Secretaria de Educação.

 Uma comissão já foi criada pelo Sindicato para seguir com as negociações e também está em construção um protocolo de garantia de direitos para professores readaptados.

Insalubridade

Sobre questões de saúde, o Sindserv reiterou a necessidade de regulamentação da insalubridade, especialmente no cuidado com crianças doentes e na troca de fraldas. No entanto, a legislação atual (NR15) não prevê essa situação.

Já a formação para inclusão de crianças atípicas será atendida, com uma parceria em construção com a Fundação Santo André. A adequação dos laboratórios de informática nas escolas também já começou, com visitas técnicas em andamento. 

Formação

Sobre o direito ao 1 terço da jornada para formação, o Sindicato ganhou ações judiciais e solicitou a inclusão de mais uma aula de Educação Física e uma de Arte, com estudo para implantação em 2026. Foi solicitado também que o Estatuto do Magistério voltará a ser discutido em formato de reuniões no RPS, com reativação da Comissão.

Próximos Passos

Na Assembleia da Educação, ficou decidido que o Sindserv Santo André irá protocolar, junto à Secretaria de Educação, a solicitação de um cronograma para a implementação das ações discutidas. O Sindicato continuará cobrando o cumprimento de todas as medidas debatidas e aprovadas pelos professores e demais profissionais da Educação.

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