Santo André, * *

Sindserv Santo André vence ação da GCM e Prefeitura tem 90 dias para cumprir decisão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou de forma unânime nesta segunda-feira (8) que a Prefeitura de Santo André cumpra no prazo de até 90 dias a progressão na carreira dos Guardas Civis Municipais.

Por: Viviane Barbosa, Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 08/02/2021

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Mais uma importante vitória do Sindserv Santo André em prol dos servidores e servidoras andreenses.  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou de forma unânime nesta segunda-feira (8) que a Prefeitura de Santo André cumpra no prazo de até 90 dias a progressão na carreira dos Guardas Civis Municipais.

O Tribunal acolheu as contrarrazões no Agravo de Instrumento do Sindicato subscrita pelos advogados Doutores Miguel Ferrazoni e Dr. Cleiton Leite Coutinho em defesa dos Guardas Civis Municipais (GCMs) no processo da progressão de carreira dos Guardas. 

“Portanto, mostra-se legítimo o cumprimento da sentença relativamente ao período anterior Lei Municipal nº 10.037/2017, a qual estabeleceu o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santo André, promovendo a reorganização e o reenquadramento de cargos e classes da carreira”, cita trecho do Tribunal, publicada nesta segunda-feira (8).

A batalha judicial iniciou quando a Prefeitura se recusou a fazer a progressão dos GCMs determinada em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vitória da categoria

Para o Representante Legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico Silva, essa importante vitória do Jurídico do Sindicato é uma conquista para os Guardas e espera-se que a Prefeitura cumpra a decisão judicial definitivamente.




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