Por: Viviane Barbosa, da Redação Sindserv Santo André
Publicação: 08/11/2017
Assembleia realizada no Anfiteatro da Câmara Municipal de Santo André - foto: Sindicato
Depois de vários protestos, tensas
e longas rodadas de negociação terminou a Campanha Salarial dos
Servidores de Santo André e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da
data-base 2017 será renovado com a Administração Municipal.
Diante de uma conjuntura econômica e política extremamente adversa
com ataques aos direitos dos servidores e à classe trabalhadora, na
qual prefeituras e governos estaduais estão propondo reajuste zero
e retirada de direitos, a maioria dos servidores andreenses em
assembleia realizada na noite desta terça-feira (7) aprovaram o
acordo com a Prefeitura, que propõe o reajuste parcelado em duas
vezes, mas com a garantia de, no mínimo, reposição salarial na
data-base nos próximos anos, melhorias em cláusulas sociais
reivindicadas pela categoria e a inclusão de novos direitos.
Pela proposta aprovada os salários e pisos terão o reajuste de
4,57%, referente à inflação dos 12 meses da data-base 1º de abril,
parcelado em duas vezes, sendo: 2% em janeiro de 2018 e 2,57% em
janeiro de 2019. Também está mantida a negociação na data-base
destes anos, ou seja, além desses percentuais aplicados aos
salários, os servidores também receberão a reposição inflacionária
em 2018 e 2019. A proposta contempla a todos, ativos e inativos.
Mais avanços
Outros avanços importantes aprovados pelos servidores
andreenses:
- Reajuste do valor da cesta básica, que passará de R$ 81,81 para
R$ 100,00 mensal, atendendo os trabalhadores que ocupam cargos da
classe 1 a 4 da tabela de vencimentos I;
- Manutenção da 1ª parcela do 13º salário de 2018 em
junho;
- Manutenção do auxílio-babá com periodicidade de entrega de
documentos de quatro em quatro meses; e
- Aumento no vale-alimentação dos atuais R$ 23,63 para R$ 25,00,
beneficiando os que possuem este benefício como os servidores da
Semasa, IPSA, Câmara, Faisa.
- Aumento do auxílio-funeral de um salário mínimo e meio para
R$2.269,91, valor básico de gastos com funeral pela tabela do
munícipio.
HappyDay
Uma conquista inédita nesta Campanha foi o direito à falta abonada
na data de aniversário do servidor caso caia em dia letivo de
trabalho. Importante destacar que foram mantidas as quatro faltas
abonadas e agora, a partir da renovação do Acordo Coletivo de
Trabalho, haverá essa 5ª.
Outro avanço é que pela primeira vez terão direito às quatro faltas
abonadas e à 5ª (de aniversário) os plantonistas que trabalham em
regime 12 X 36 (Saúde, Segurança Pública e Trânsito).
"Não foi o Acordo que esperávamos. Mas nós garantimos a
manutenção de nossas conquistas e fizemos melhorias, enquanto
prefeituras locais, como a de Diadema, tentou retirar direitos ao
propor a Reforma do Estatuto e só recuou devido à pressão dos
servidores. Ainda é insuficiente e trabalharemos para avançar mais
na Campanha Salarial do próximo ano", expressa o diretor financeiro
do Sindserv Santo André, Rodrigo Gomes.
Retroativo e Mesa
Permanente de Negociação
Sobre o pagamento do retroativo nos salários ficou acordado que
será formada uma Comissão que decidirá junto à Administração a
forma de pagamento para compensar as perdas acumuladas referente ao
período de abril de 2017 a dezembro deste ano. A Comissão, a
Direção do Sindserv e o Paço negociarão até abril de 2018 como será
feito esse pagamento.
Também foi criada uma Mesa Permanente de Negociação, proposta da
Comissão e da Direção do Sindserv, para encaminhar lutas
prioritárias do funcionalismo como: a implementação do
Vale-Refeição para Educação em locais distantes de restaurantes
públicos; apresentação de Regulamentação das Horas Extras e Banco
de Horas; o pagamento das perdas acumuladas das gestões de governos
passados e a reclassificação das categorias.
A Direção do Sindserv e a Comissão cobraram prazo da Administração
para resolver essas demandas emergenciais dos servidores até março
de 2018.
"Um avanço importante é que não houve retrocesso nos direitos
que conquistamos ao longo dos últimos anos com muita luta no nosso
Acordo Coletivo de Trabalho. Em 2018, nossa luta é em defesa
de um reajuste salarial com ganho real nos salários para todos os
trabalhadores. O governo de Paulo Serra assumiu o compromisso de
que nós servidores não teríamos perdas nos salários, vamos exigir
que essa promessa saia do papel. Continuaremos a luta pelo ganho
real e avanços nas pautas dos servidores", frisa o Representante
Legal do Sindserv Santo André, Durval Silva.
Minuta
Após ser comunicada da decisão aprovada em assembleia, a Prefeitura
de Santo André enviará uma minuta de renovação do Acordo Coletivo
de Trabalho à Câmara dos Vereadores, procedimento realizado todos
os anos.
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